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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1820 14/03/2008 Abre credito adicional especial no valor de R$.715.000,00. Acessar
Lei 1819 14/03/2008 Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Acessar
Lei 1818 14/03/2008 Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Acessar
Lei 1817 14/03/2008 Abre credito adicional especial no valor de R$ 440.340,00. Acessar
Lei 1816 14/03/2008 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências. Acessar
Lei 1815 14/03/2008 Abre credito adicional especial no valor de R$.55.000,00. Acessar
Lei 1814 14/03/2008 Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Acessar
Lei 1813 14/03/2008 Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº.1.774, de 06.08.07 e dá outras providências. Acessar
Lei 1812 10/03/2008 Abre crédito adicional especial no valor de R$10.775,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 1811 10/03/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. Acessar
Lei 1810 29/01/2008 Abre crédito adicional especial no valor de R.$.220.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 1809 29/01/2008 Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Acessar
Lei 1808 17/12/2007 Introduz alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes – Orçamentárias para o exercício de 2007. Acessar
Lei 1807 17/12/2007 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00. Acessar
Lei 1806 17/12/2007 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1805 17/12/2007 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1804 17/12/2007 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1803 17/12/2007 Dispõe sobre o SERVIÇO VOLUNTÁRIO e dá outras providências. Acessar
Lei 1802 17/12/2007 Dispõe sobre a concessão de Subvenções para o exercício de 2.008. Acessar
Lei Complementar 126 17/12/2007 Altera a classificação atual do loteamento que especifica para fins de lançamento do IPTU. Acessar
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