| Lei Complementar 158 |
16/06/2011 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 157 |
16/06/2011 |
Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos que especifica. |
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| Lei Complementar 156 |
16/06/2011 |
Altera a L.C. nº 145, de 23-04-2010. |
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| Lei 2042 |
30/05/2011 |
Abre credito adicional especial no valor de R$. 60.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei 2041 |
30/05/2011 |
Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.100,00. |
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| Lei 2040 |
30/05/2011 |
Dispõe sobre a prorrogação do convênio celebrado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando disciplinar atividades previstas no Código Nacional de Trânsito. |
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| Lei Complementar 155 |
30/05/2011 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei 2039 |
09/05/2011 |
Altera a redação do item 05 do art. 1º da Lei nº 2.013, de 02 dezembro de 2010. |
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| Lei 2038 |
09/05/2011 |
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.019, de 28.01.11, que abre crédito adicional especial no valor de R$677.875,00. |
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| Lei 2037 |
09/05/2011 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2012. |
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| Lei 2036 |
26/04/2011 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2035 |
26/04/2011 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2034 |
26/04/2011 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2033 |
25/04/2011 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 927, de 20 de agosto de 1.984. |
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| Lei 2032 |
25/04/2011 |
Denomina trecho da via de acesso que especifica. |
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| Lei 2031 |
25/04/2011 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$. 29.000,00. |
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| Lei 2030 |
25/04/2011 |
Dispõe sobre a instalação de postes, torres, antenas, containers, estações rádio-base e centrais telefônicas, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 2029 |
25/04/2011 |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| Lei 2028 |
25/04/2011 |
Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas outras providências. |
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| Lei 2027 |
31/03/2011 |
Autoriza a celebração de acordo judicial que especifica e dá outras providências. |
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