| Lei 1641 |
04/03/2004 |
Solicita autorização para efetuar reparos no prédio da Delegacia de Polícia local. |
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| Lei 1640 |
22/01/2004 |
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2004. |
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| Lei 1639 |
22/01/2004 |
Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00. |
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| Lei 1638 |
22/01/2004 |
Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00. |
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| Lei 1637 |
19/12/2003 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$.245.000,00. |
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| Lei Complementar 108 |
19/12/2003 |
Altera o art. 207 da Lei nº 803, de 09.12.80, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como o art. 4º da L.C. nº 84, de 15.12.2000, com a redação dada pela L.C. nº 92, de 06.12.02. |
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| Lei Complementar 107 |
19/12/2003 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 106 |
19/12/2003 |
Institui Abono Especial aos Profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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| Lei 1636 |
04/12/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o DER, para a finalidade que especifica. |
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| Lei Complementar 105 |
04/12/2003 |
Altera a redação das Seção I, do Capítulo III, do Título II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| Lei 1635 |
20/11/2003 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004. |
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| Lei 1634 |
10/11/2003 |
Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. |
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| Lei 1633 |
10/11/2003 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00. |
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| Lei 1632 |
10/11/2003 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Urupês e dá outras providências”. |
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| Lei 1631 |
28/10/2003 |
Autoriza a Prefeitura a assumir a execução das obras que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1630 |
02/10/2003 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.300, de 16.05.96. |
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| Lei 1629 |
18/09/2003 |
Abre Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. |
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| Lei 1628 |
09/09/2003 |
Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 29 desse mesmo mês. |
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| Lei 1627 |
05/09/2003 |
Autoriza a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. |
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| Lei Complementar 104 |
05/09/2003 |
Dispõe sobre a criação de dois empregos de "Instrutor de Esportes". |
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