| Lei Complementar 262 |
20/06/2024 |
Reestrutura as escalas de referências salariais dos empregos que especifica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Portaria 4398 |
12/06/2024 |
Designa servidores para a função que especifica. |
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| Portaria 4397 |
12/06/2024 |
Designa o Servidor ALISON PAULO DA SILVA para a função de Gestor do Fundo Municipal do Idoso. |
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| Decreto 3240 |
11/06/2024 |
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. |
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| Decreto 3239 |
11/06/2024 |
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. |
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| Decreto 3238 |
11/06/2024 |
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. |
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| Lei 2774 |
06/06/2024 |
Autoriza prolongamento da Rua “Conselheiro Antonio Prado” no trecho que especifica. |
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| Lei 2773 |
06/06/2024 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.412.320,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 2772 |
06/06/2024 |
Dá a denominação de “Leonardo Cano Serradilha - Léo”, ao prédio da Casa da Juventude. |
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| Lei 2771 |
06/06/2024 |
Dá a denominação de “Dr. Ruy Diógenes Volpato”, ao prédio da ESF que especifica. |
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| Lei 2770 |
06/06/2024 |
Denomina dependências públicas que especifica. |
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| Portaria 4393 |
03/06/2024 |
Constitui o Conselho Municipal do Idoso. |
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| Lei 2769 |
23/05/2024 |
Altera a redação da letra “f” e inclui a letra “k” no inciso II, do art. 34 da Lei nº 2.191, de 04 de julho de 2013 e dá outras providências. |
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| Lei 2768 |
17/05/2024 |
Denomina de “FERNANDA APARECIDA DE GODOY” a via pública que especifica. |
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| Lei 2767 |
17/05/2024 |
Denomina de “PRAÇA DR. JORGE DAHER SOBRINHO (Xôxo)” a área verde que especifica. |
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| Lei 2766 |
09/05/2024 |
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2024. |
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| Lei 2765 |
03/05/2024 |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.741, de 22 de fevereiro de 2024, que autoriza celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica. |
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| Decreto 3236 |
02/05/2024 |
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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| Decreto 3235 |
02/05/2024 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 551.000,00. |
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| Decreto 3234 |
15/04/2024 |
Revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 3.203, de 07 de dezembro de 2023. |
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