| Lei Complementar 239 |
25/01/2022 |
Concede descontos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2022 e dá providência correlata. |
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| Decreto 3078 |
24/01/2022 |
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2022. |
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| Lei 2639 |
18/01/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.330.000,00 |
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| Lei 2638 |
18/01/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.400.000,00. |
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| Lei 2637 |
18/01/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.798.535,87. |
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| Portaria 3984 |
10/01/2022 |
Nomeia os membros efetivos e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| Portaria 3978 |
03/01/2022 |
Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para o exercício de 2022. |
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| Portaria 3977 |
03/01/2022 |
Designa servidor para prestar serviço junto à Casa de Agricultura. |
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| Decreto 3077 |
03/01/2022 |
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. |
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| Decreto 3077 |
03/01/2022 |
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. |
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| Decreto 3076 |
03/01/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 845.000,00. |
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| Decreto 3075 |
29/12/2021 |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências. |
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| Decreto 3074 |
29/12/2021 |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. |
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| Decreto 3073 |
28/12/2021 |
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. |
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| Decreto 3072 |
28/12/2021 |
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2022. |
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| Decreto 3071 |
28/12/2021 |
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. |
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| Decreto 3070 |
28/12/2021 |
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2022. |
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| Portaria 3976 |
22/12/2021 |
Nomeia a Comissão Municipal de Análise de Material Didático. |
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| Lei 2636 |
21/12/2021 |
Autoriza prolongamento da Rua “Castro Alves” no trecho que especifica. |
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| Decreto 3069 |
20/12/2021 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 950.700,00. |
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