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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1842 04/07/2008 Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Acessar
Lei 1841 19/06/2008 Denomina a estrada rural que especifica. Acessar
Lei 1840 19/06/2008 Abre crédito adicional especial no valor de R$20.000,00. Acessar
Lei 1839 19/06/2008 Abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00. Acessar
Lei 1838 19/06/2008 Introduz alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Acessar
Lei 1837 19/06/2008 Introduz alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Acessar
Lei 1836 19/06/2008 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00. Acessar
Lei 1835 19/06/2008 Reajusta o valor do “ticket” alimentação previsto pela Lei nº 1.785, de 21.09.07. Acessar
Lei 1834 10/06/2008 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Acessar
Lei 1833 10/06/2008 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Acessar
Lei 1832 05/06/2008 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1831 05/06/2008 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1830 05/06/2008 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1829 27/05/2008 Introduz alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Acessar
Lei 1828 27/05/2008 Autoriza o pagamento da despesa que especifica. Acessar
Lei 1827 27/05/2008 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2009. Acessar
Lei 1826 08/05/2008 Abre credito adicional especial no valor de R$15.000,00. Acessar
Lei 1825 08/05/2008 Introduz alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Acessar
Lei 1824 08/05/2008 Abre credito adicional especial no valor de R$18.000,00. Acessar
Lei 1823 08/05/2008 Denomina os prolongamentos das vias públicas que especifica. Acessar
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