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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1761 09/04/2007 Autoriza o Município a receber, em doação, a título gratuito, o imóvel que especifica. Acessar
Lei 1760 28/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Acessar
Lei 1759 12/02/2007 Abre crédito adicional especial no valor de R.$121.111,00, para o fim que especifica. Acessar
Lei 1758 12/02/2007 Abre crédito adicional especial no valor de R.$40.000,00, para o fim que especifica. Acessar
Lei 1757 12/02/2007 Introduz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2006/2009. Acessar
Lei 1756 12/02/2007 Autoriza o Executivo a ceder à Associação dos Produtores Rurais de Urupês, a título gratuito, por tempo determinado, tratores e implementos agrícolas de propriedade do Município. Acessar
Lei 1755 12/02/2007 Autoriza a doação da área que especifica à Firma “ITA CITRUS – COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. EPP” e dá outras providências. Acessar
Lei 1754 12/02/2007 Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências. Acessar
Lei 1753 11/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2.007. Acessar
Lei 1752 05/12/2006 Abre credito suplementar no valor de R$ 20.000,00, em prol do Poder Legislativo. Acessar
Lei 1751 05/12/2006 Dispõe sobre a concessão de Subvenções para o exercício de 2.007. Acessar
Lei 1750 05/12/2006 Autoriza a concessão das subvenções sociais que especifica. Acessar
Lei 1749 05/12/2006 Autoriza a celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, para o fim que especifica.- Acessar
Lei 1748 05/12/2006 Dispõe sobre concessão administrativa de uso de espaço da torre de recepção de sinais de televisão. Acessar
Lei 1747 05/12/2006 Autoriza a assinatura de convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP -, para o fim que especifica. Acessar
Lei 1746 16/11/2006 Autoriza a concessão administrativa de uso das dependências do imóvel que especifica. Acessar
Lei 1745 16/11/2006 Autoriza a doação, a título gratuito, dos bens móveis que especifica. Acessar
Lei 1744 16/11/2006 Abre crédito adicional especial no valor de R.$ 230.000,00, para o fim que especifica. Acessar
Lei 1743 16/11/2006 Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.006. Acessar
Lei 1742 20/10/2006 Passa a denominar-se “Carlos Roberto Tadei”, o prédio do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Urupês. Acessar
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