Sistema interno Notas Fiscais Portal da Transparência
Busca no site
Início Cidadão Legislação Municipal
Portal da Legislação

Consulte um ato oficial por...

Ou
Ou

Principais leis

Lei Orgânica
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Lei de Zoneamento
Últimos atos cadastrados
Decreto 3172/2023
10 acessos
Institui Luto Oficial de três dias no Município, pelo falecimento do...
Decreto 3171/2023
10 acessos
Regulamenta, no âmbito municipal, a expedição da Carteira de Identi...
Lei 2712/2023
30 acessos
Institui no município de Urupês o direito de o contribuinte ter aces...
Lei 2711/2023
28 acessos
Altera a redação do Art.12, da Lei nº 2.631, de 08 de Dezembro de 2...
Decreto 3170/2023
24 acessos
Regulamenta, no âmbito municipal, a expedição da Carteira de Identi...
Consultar mais atos cadastrados
Mais acessados nos últimos 30 dias
/
acessos
Lei 2326/2015
3353 acessos
Denomina a via pública que especifica.
Lei 2191/2013
2839 acessos
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Lei Complementar 105/2003
3104 acessos
Altera a redação das Seção I, do Capítulo III, do Título II, do ...
Lei 0/1990
3437 acessos
Prorroga a vigência do Dec. Lei Complementar Nº.09/69
Consultar mais atos cadastrados

Diário Oficial Eletrônico

Ed. //
Ed. //
Ed. //
Ed. //
Ed. //
Todas as edições