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Ato Data Ementa Acessar
Portaria 3808 09/03/2020 Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para o exercício de 2020. Acessar
Portaria 3807 09/03/2020 Designa Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio para a realização de licitações na modalidade de Pregão. Acessar
Lei 2548 05/03/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 695.753,52. Acessar
Lei Complementar 229 05/03/2020 Dá nova redação à Lei Complementar nº 228/2019 e ao seu Anexo Único, que dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”. Acessar
Decreto 2919 02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 64.000,00. Acessar
Decreto 2918 02/03/2020 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2.020. Acessar
Decreto 2917 26/02/2020 “Declara área de interesse social – Loteamento VILA TOSCANA II”. Acessar
Decreto 2916 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 38.000,00. Acessar
Lei 2547 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 1.500.000,00. Acessar
Lei 2546 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00. Acessar
Lei 2545 20/02/2020 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2544 20/02/2020 Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica. Acessar
Portaria 3795 13/02/2020 Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 01/2020. Acessar
Portaria 3794 13/02/2020 Determina a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 01/2020 e dá outras providências. Acessar
Decreto 2915 11/02/2020 Decreta Ponto Facultativo Acessar
Portaria 3791 05/02/2020 Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, para o fim que especifica. Acessar
Portaria 3790 05/02/2020 Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES - JARI, e dá outras providências. Acessar
Decreto 2914 15/01/2020 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público que especifica. Acessar
Portaria 3767 02/01/2020 Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para o exercício de 2020. Acessar
Decreto 2913 02/01/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 256.000,00. Acessar
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