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Ato Data Ementa Acessar
Lei Complementar 259 21/03/2024 Altera a redação da letra “b”, do §4º, do art. 5º da L.C. nº 226, de 05.12.2019, alterada pela L.C. nº 254, de 07.12.2023, bem como do parágrafo único, do art. 6º, da L.C. nº 226, de05.12.2019. Acessar
Portaria 4364 20/03/2024 Designa os Membros do Conselho de Apoio à Expansão Municipal – CAEM. Acessar
Portaria 4359 11/03/2024 Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Provas nº 01/2024. Acessar
Portaria 4358 11/03/2024 Determina a realização de PROCESSO SELETIVO DE PROVAS e dá outras providências. Acessar
Lei 2758 07/03/2024 Denomina de “ANTONIO SEGANTINI” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2757 07/03/2024 Denomina de “JOSÉ VITALINO GUIMARÃES” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2756 07/03/2024 Denomina de “ADEMAR BAIOCO” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2755 07/03/2024 Denomina de “JUDITH DE CASTRO GIMENES” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2754 07/03/2024 Denomina de “JOÃO ROSA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2753 07/03/2024 Denomina de “ÂNGELO DA SILVA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2752 07/03/2024 Denomina de “DOLORES PIRES DE LIMA CUNHA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2751 07/03/2024 Denomina de “WANDERLEY ZOCCANTE - DELEI” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2750 07/03/2024 Denomina de “EDMAR CARLOS PEREIRA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2749 07/03/2024 Denomina de “ALBERTO MÁZARO” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2748 07/03/2024 Denomina de “MAURO MATHEUS” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2747 07/03/2024 Denomina de “VICTORIO ZANQUETA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2746 07/03/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.207.000,00 Acessar
Lei Complementar 258 07/03/2024 Altera o § 2º e inclui o parágrafo 8º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre as funções gratificadas e dá outras providências. Acessar
Decreto 3231 01/03/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.220.000,00. Acessar
Decreto 3230 28/02/2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Acessar
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