| Lei 2921 |
02/10/2026 |
Autoriza a dispensação de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) mediante apresentação de prescrição emitida por profissional da rede privada e dá outras providências. |
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| Lei 2920 |
02/10/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar, mediante requerimento do interessado, a implantação de vaga de estacionamento rotativo com sinalização exclusiva e prioritária em frente a estabelecimentos farmacêuticos, destinada ao embarque, desembarque e atendimento rápido de clientes durante o horário de funcionamento, e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 305 |
01/10/2026 |
Dispõe sobre a criação do emprego que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. |
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| Lei 2919 |
01/10/2026 |
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a Política Municipal de Alfabetização do Município de Urupês e dá outras providências. |
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| Lei 2918 |
01/10/2026 |
Denomina de “Tereza Lanzoni Ronqui” a via pública que especifica. |
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| Lei 2917 |
01/10/2026 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.529.941,64 |
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| Decreto 3440 |
22/09/2026 |
Declara Luto Oficial no Município de Urupês, pelo falecimento da ex-servidora pública Vanessa Cristina Crivelaro |
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| Decreto 3439 |
18/09/2026 |
Altera a redação do inciso XV do art. 1º do Decreto nº 3.378 de 06 de janeiro de 2026. |
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| Lei Complementar 304 |
17/09/2026 |
Reconhece e adere, no âmbito da competência constitucional do Município de Urupês, à instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),nos termos do art. 156-A da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Complementar Federal nº 214/2025; dispõe sobre a transição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 303 |
17/09/2026 |
Proíbe o uso de linha chilena ou com qualquer substância ou produto cortante nas linhas de empinar pipas, papagaios e similares no município de Urupês e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 302 |
17/09/2026 |
Altera o Art. 103 da Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município de Urupês. |
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| Lei Complementar 301 |
17/09/2026 |
Altera a L.C. nº 226, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências. |
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| Lei 2916 |
17/09/2026 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00. |
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| Lei 2915 |
17/09/2026 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.150.000,00. |
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| Lei 2914 |
17/09/2026 |
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês. |
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| Portaria 4921 |
16/09/2026 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Portaria 4919 |
11/09/2026 |
Nomeia os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 03/2026. |
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| Portaria 4918 |
11/09/2026 |
Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 03/2026 para contratação temporária de profissionais para as funções de Agente Escolar de Educação Infantil e Agente de Transporte Escolar. |
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| Decreto 3437 |
10/09/2026 |
Dispõe sobre a harmonização de nomenclatura e organização administrativa entre a secretaria municipal de esporte, lazer, cultura e turismo e o departamento de desenvolvimento social, cultura, lazer, esportes e turismo, para fins administrativos, orçamentários e de representação institucional. |
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| Lei 2913 |
03/09/2026 |
Dispõe sobre autorização para a aquisição do imóvel que especifica, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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