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Ato Data Ementa Acessar
Portaria 4364 20/03/2024 Designa os Membros do Conselho de Apoio à Expansão Municipal – CAEM. Acessar
Portaria 4359 11/03/2024 Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Provas nº 01/2024. Acessar
Portaria 4358 11/03/2024 Determina a realização de PROCESSO SELETIVO DE PROVAS e dá outras providências. Acessar
Lei 2758 07/03/2024 Denomina de “ANTONIO SEGANTINI” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2757 07/03/2024 Denomina de “JOSÉ VITALINO GUIMARÃES” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2756 07/03/2024 Denomina de “ADEMAR BAIOCO” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2755 07/03/2024 Denomina de “JUDITH DE CASTRO GIMENES” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2754 07/03/2024 Denomina de “JOÃO ROSA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2753 07/03/2024 Denomina de “ÂNGELO DA SILVA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2752 07/03/2024 Denomina de “DOLORES PIRES DE LIMA CUNHA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2751 07/03/2024 Denomina de “WANDERLEY ZOCCANTE - DELEI” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2750 07/03/2024 Denomina de “EDMAR CARLOS PEREIRA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2749 07/03/2024 Denomina de “ALBERTO MÁZARO” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2748 07/03/2024 Denomina de “MAURO MATHEUS” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2747 07/03/2024 Denomina de “VICTORIO ZANQUETA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2746 07/03/2024 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.207.000,00 Acessar
Lei Complementar 258 07/03/2024 Altera o § 2º e inclui o parágrafo 8º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre as funções gratificadas e dá outras providências. Acessar
Decreto 3230 28/02/2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Acessar
Decreto 3229 22/02/2024 Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019. Acessar
Decreto 3228 22/02/2024 Altera o Decreto nº 3.151, de 27 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre a dispensa de licitação. Acessar
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