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Ato Data Ementa Acessar
Lei 2232 07/04/2014 Institui isenção tributária aos loteamentos voltados a atender os beneficiários do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 190 07/04/2014 Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Águas – SEMASA e dá outras providências. Acessar
Lei 2231 14/03/2014 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Acessar
Lei 2230 14/03/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2229 14/03/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei Complementar 189 14/03/2014 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 188 14/03/2014 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei 2228 26/02/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 125.917,78, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2227 26/02/2014 Fixa o subsídio do Secretário que alude a Lei Complementar nº 185/2014 e dá outras providências. Acessar
Lei 187 26/02/2014 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos em comissão que especifica. Acessar
Lei 2226 13/02/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica giratória nas agências bancárias do município, como especifica. Acessar
Lei 2225 13/02/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2224 13/02/2014 Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 1.772 de 12-07-2007, alterada pela Lei nº 2.148 de 06-12-2012. Acessar
Lei 2223 13/02/2014 Estende o benefício do ticket-auxílio-alimentação aos Membros do Conselho Tutelar, altera a redação do art. 14 da Lei nº 2.163, de 15-02-2013, com alteração de lei posterior e dá outras providências. Acessar
Lei 2222 13/02/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos ou terrenos baldios, bem como de limpeza compulsória mediante roçada manual ou mecanizada para lotes de terrenos urbanos e nas áreas de expansão urbana e respectivas incidências pecuniárias e dá outras providências Acessar
Lei Complementar 186 13/02/2014 Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara. Acessar
Lei 185 13/02/2014 Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEPLAD - e dá outras providências. Acessar
Lei 2221 03/02/2014 “Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Urupês para fins de prestação de serviços à particulares e dá outras providências.” Acessar
Lei 2220 03/02/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2219 03/02/2014 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 331.000,00, para os fins que especifica. Acessar
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