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Ato Data Ementa Acessar
Lei Complementar 219 24/04/2019 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Decreto 2861 08/04/2019 Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências. Acessar
Decreto 2860 08/04/2019 Declara ponto facultativo. Acessar
Lei 2507 04/04/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.399,83. Acessar
Decreto 2859 01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 284.000,00 Acessar
Decreto 2858 27/03/2019 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Acessar
Lei 2506 21/03/2019 Fixa, nos termos da Lei Federal nº 13.708/18, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Acessar
Portaria 3664 11/03/2019 Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR. Acessar
Lei 2505 07/03/2019 Autoriza a assinatura do convênio que especifica. Acessar
Lei 2504 07/03/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.478/2018, como especifica. Acessar
Lei 2503 07/03/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00. Acessar
Decreto 2857 06/03/2019 Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Idoso. Acessar
Lei 2502 21/02/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00. Acessar
Lei 2501 21/02/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.471/2018, como especifica. Acessar
Lei 2500 21/02/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
Lei 2499 21/02/2019 Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências. Acessar
Portaria 3653 19/02/2019 Torna extinta a 808714 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PROFº. PAULO SALOMÃO" de Urupês. Acessar
Portaria 3652 19/02/2019 Nomeia Comissão de Avaliação para o fim que especifica. Acessar
Lei 2498 13/02/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Decreto 2855 04/02/2019 Fixa preço público para a utilização dos bens públicos que especifica. Acessar
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