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Ato Data Ementa Acessar
Lei 2416 17/08/2017 Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do bem imóvel que especifica à Associação de Produtores Rurais de Urupês. Acessar
Lei 2415 17/08/2017 Autoriza o Município de Urupês a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. Acessar
Lei Complementar 211 17/08/2017 Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013. Acessar
Lei Complementar 2011 17/08/2017 Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013. Acessar
Lei 2414 04/08/2017 Dispõe sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais aos Advogados atuantes em processos judiciais, representando o Município de Urupês. Acessar
Lei 2413 14/07/2017 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município. Acessar
Lei 2412 29/06/2017 Acrescenta artigos à Lei nº 2.393, de 20 de abril de 2017. Acessar
Lei 2411 27/06/2017 Disciplina o repasse de recursos concedidos pelo Ministério da Saúde, dentro do “Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Acessar
Lei 2410 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS Acessar
Lei 2409 22/06/2017 Revoga a Lei nº 2.198, de 04 de outubro de 2013. Acessar
Lei 2408 22/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Habitação para o fim que especifica. Acessar
Lei 2407 22/06/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Acessar
Lei 2406 22/06/2017 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018 Acessar
Lei 2405 08/06/2017 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Acessar
Lei 2404 23/05/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município. Acessar
Lei 2403 23/05/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2402 23/05/2017 Altera denominação da rua que especifica. Acessar
Lei 2401 23/05/2017 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 701.821,82, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2400 04/05/2017 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.388, de 16 de fevereiro de 2017. Acessar
Lei 2399 04/05/2017 Concede anistia aos donatários de lotes situados no Distrito Industrial e dá outras providências. Acessar
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