| Lei 1615 |
03/04/2003 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 96 |
21/03/2003 |
Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o abono concedido pela Resolução nº. 01, de 20.02.2.002. |
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| Lei Complementar 95 |
21/03/2003 |
Altera os Anexos V e VI da L.C. nº 89, de 21.02.2002. |
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| Lei Complementar 94 |
21/03/2003 |
Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, o abono concedido pela L.C. nº. 88, de 21.02.2.002. |
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| Lei 1614 |
20/03/2003 |
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.602, de 26.12.2002. |
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| Lei 1613 |
20/03/2003 |
Dispõe sobre loteamentos urbanos no Município e dá outras providências. |
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| Lei 1612 |
06/03/2003 |
Institui o Projeto “Adolescente Aprendiz” |
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| Lei 1611 |
06/03/2003 |
Autoriza a doação dos equipamentos que especifica ao Forum da Comarca de Urupês. |
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| Lei 1610 |
06/03/2003 |
Altera a Lei nº 596, de 27.08.73, modificada pela Lei nº 950, de 21.03.85. |
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| Lei 1609 |
06/03/2003 |
Dispõe sobre o uso de caçambas no Município e dá outras providências. |
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| Lei 1608 |
27/02/2003 |
Denomina a praça pública que especifica. |
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| Lei 1607 |
27/02/2003 |
Denomina a praça pública que especifica. |
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| Lei Complementar 93 |
11/02/2003 |
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. |
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| Lei 1606 |
11/02/2003 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à receber, a transmissão de posse “por Cessão Gratuita” do Departamento de Estradas de Rodagem, o imóvel que especifica. |
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| Lei 1605 |
11/02/2003 |
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2.003. |
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| Lei 1604 |
11/02/2003 |
Denomina via pública da cidade. |
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| Lei 1603 |
11/02/2003 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei 1602 |
26/12/2002 |
Institui no município de Urupês a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal |
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| Lei 1601 |
26/12/2002 |
Introduz alterações na Lei n° 1.597, de 25.11.2002 e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 92 |
06/12/2002 |
Altera o art. 207 da Lei nº 803, de 09.12.80, com a redação dada pela L.C. nº 84, de 15.12.00, bem como o art. 4º desse diploma legal. |
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