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Ato Data Ementa Acessar
Portaria 4219 24/04/2023 Determina a realização de PROCESSO SELETIVO DE PROVAS e dá outras providências. Acessar
Lei 2710 20/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00. Acessar
Decreto 3167 17/04/2023 Suspende o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal no dia 20 de abril de 2023. Acessar
Decreto 3166 03/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 171.000,00. Acessar
Decreto 3165 03/04/2023 Dispõe sobre a aplicação de percentuais de reajustes de diferenças salariais objeto da Ação Trabalhista nº 00000812-67.2010.5.15.0028, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região. Acessar
Decreto 3164 03/04/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Acessar
Lei 2709 23/03/2023 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Acessar
Decreto 3163 20/03/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Acessar
Decreto 3162 20/03/2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, por maior retorno econômico e por técnica e preço, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. Acessar
Decreto 3161 20/03/2023 Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta Acessar
Decreto 3160 17/03/2023 Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. Acessar
Lei 2708 16/03/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.100.000,00. Acessar
Lei 2707 16/03/2023 Altera a Lei nº 2.697, de 02 de fevereiro de 2023. Acessar
Lei Complementar 250 16/03/2023 Adota no Quadro de Pessoal da Prefeitura o piso salarial de servidores de enfermagem, previsto pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. Acessar
Decreto 3159 08/03/2023 Dispõe sobre a Autorização de Apoio Técnico do Município de Urupês à Fundação Ensino “Chafik Saab” Acessar
Decreto 3158 08/03/2023 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. Acessar
Decreto 3157 03/03/2023 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Acessar
Lei 2706 03/03/2023 Altera a Lei nº 2.081, de 16 de fevereiro de 2012. Acessar
Decreto 3156 02/03/2023 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Acessar
Decreto 3155 02/03/2023 Constitui servidão administrativa sobre a área que especifica, destinada a construção de galeria de águas pluviais. Acessar
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