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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1749 05/12/2006 Autoriza a celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, para o fim que especifica.- Acessar
Lei 1748 05/12/2006 Dispõe sobre concessão administrativa de uso de espaço da torre de recepção de sinais de televisão. Acessar
Lei 1747 05/12/2006 Autoriza a assinatura de convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP -, para o fim que especifica. Acessar
Lei 1746 16/11/2006 Autoriza a concessão administrativa de uso das dependências do imóvel que especifica. Acessar
Lei 1745 16/11/2006 Autoriza a doação, a título gratuito, dos bens móveis que especifica. Acessar
Lei 1744 16/11/2006 Abre crédito adicional especial no valor de R.$ 230.000,00, para o fim que especifica. Acessar
Lei 1743 16/11/2006 Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.006. Acessar
Lei 1742 20/10/2006 Passa a denominar-se “Carlos Roberto Tadei”, o prédio do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Urupês. Acessar
Lei 1741 21/09/2006 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1740 21/09/2006 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 1739 21/09/2006 Denomina os prolongamentos das ruas que especifica. Acessar
Lei 1738 21/09/2006 Altera a redação do art. 27 da Lei nº 852, de 01.04.82. Acessar
Lei 1737 21/09/2006 Concede subvenção à “ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA” de Urupês, e dá outras providências. Acessar
Lei 1736 07/08/2006 Altera a redação do §1º, do art. 2º da Lei nº.1.613, de 20-03-2003. Acessar
Lei Complementar 125 07/08/2006 Dispõe sobre a criação do emprego de “Inspetor de Alunos – Masculino”. Acessar
Lei 1735 22/06/2006 Institui no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara a gratificação que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1734 22/06/2006 Dispõe sobre a concessão de Subvenções para o exercício de 2.006. Acessar
Lei 1733 08/06/2006 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.” Acessar
Lei 1732 08/06/2006 Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter excepcional para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Acessar
Lei 1731 08/06/2006 Abre crédito adicional especial no valor de R.$.80.000,00, para os fim que especifica. Acessar
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