| Lei 1823 |
08/05/2008 |
Denomina os prolongamentos das vias públicas que especifica. |
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| Lei 1822 |
08/05/2008 |
Acrescenta ao Anexo I da L.C. nº 62, de 12.12.97, as áreas que especifica. |
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| Lei 1821 |
03/04/2008 |
Estende o benefício da Lei nº 1.785, de 21-09-2007, aos servidores da Fundação de Ensino “Chafik Saab”. |
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| Lei 1820 |
14/03/2008 |
Abre credito adicional especial no valor de R$.715.000,00. |
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| Lei 1819 |
14/03/2008 |
Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. |
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| Lei 1818 |
14/03/2008 |
Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. |
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| Lei 1817 |
14/03/2008 |
Abre credito adicional especial no valor de R$ 440.340,00. |
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| Lei 1816 |
14/03/2008 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei 1815 |
14/03/2008 |
Abre credito adicional especial no valor de R$.55.000,00. |
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| Lei 1814 |
14/03/2008 |
Introduz alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. |
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| Lei 1813 |
14/03/2008 |
Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº.1.774, de 06.08.07 e dá outras providências. |
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| Lei 1812 |
10/03/2008 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$10.775,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 1811 |
10/03/2008 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. |
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| Lei 1810 |
29/01/2008 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$.220.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 1809 |
29/01/2008 |
Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. |
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| Lei 1808 |
17/12/2007 |
Introduz alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009 e na Lei de Diretrizes – Orçamentárias para o exercício de 2007. |
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| Lei 1807 |
17/12/2007 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00. |
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| Lei 1806 |
17/12/2007 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1805 |
17/12/2007 |
Denomina a via pública que especifica. |
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| Lei 1804 |
17/12/2007 |
Denomina a via pública que especifica. |
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