| Lei 1884 |
19/02/2009 |
Autoriza acordo com contribuintes para o pagamento de débitos fiscais em parcelas. |
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| Lei 1883 |
19/02/2009 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –DER/SP. |
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| Lei 1882 |
19/02/2009 |
Abre credito adicional suplementar no valor de R$.300.000,00. |
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| Lei 1881 |
19/02/2009 |
Abre credito adicional especial no valor de R$.950.000,00. |
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| Lei 1880 |
19/02/2009 |
Autoriza o fornecimento de transporte escolar gratuito nas condições que especifica. |
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| Lei 1879 |
11/02/2009 |
Abre credito adicional especial no valor de R$.190.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 131 |
11/02/2009 |
Concede abono, em caráter provisório, aos Servidores do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 130 |
11/02/2009 |
Concede abono, em caráter provisório, aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei 1878 |
16/01/2009 |
Autoriza o pagamento de despesa no valor de R$.3.750,00, para o fim que especifica. |
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| Lei 1877 |
16/01/2009 |
Abre credito adicional especial no valor de R$15.500,00. |
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| Lei 1876 |
16/01/2009 |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções para o exercício de 2009. |
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| Lei Complementar 129 |
16/01/2009 |
Altera a referência de vencimentos do emprego de “Diretor Geral” do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara. |
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| Lei Complementar 128 |
16/01/2009 |
Altera a Lei Complementar nº 65, de 05 de março de 1999 e dá outras providências. |
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| Lei 1875 |
23/12/2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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| Lei 1874 |
15/12/2008 |
Altera os anexos que compõem o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
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| Lei 1873 |
15/12/2008 |
Autoriza a Prefeitura a realizar despesa com mão de obra para o fim que especifica. |
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| Lei Complementar 127 |
15/12/2008 |
Altera a denominação do cargo que especifica. |
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| Lei 1872 |
04/12/2008 |
Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012. |
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| Lei 1871 |
27/11/2008 |
Autoriza o Executivo a realizar a despesa que especifica. |
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| Lei 1870 |
27/11/2008 |
Abre credito adicional especial no valor de R$. 64.000,00. |
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