Início Cidadão Legislação Municipal Listar Legislação

Listar Legislação

Ato Data Ementa Acessar
Lei 2364 01/08/2016 Denomina a URP que especifica. Acessar
Lei 2363 04/07/2016 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2017. Acessar
Lei 2362 04/07/2016 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2017 Acessar
Lei 2361 21/06/2016 Denomina a área verde que especifica. Acessar
Lei 2360 21/06/2016 Denomina a área verde que especifica. Acessar
Lei 2359 21/06/2016 Denomina o sistema de lazer que especifica. Acessar
Lei 2358 21/06/2016 Denomina a área verde que especifica. Acessar
Lei 2357 21/06/2016 Denomina o sistema de lazer que especifica. Acessar
Lei 2356 21/06/2016 Denomina a área verde que especifica. Acessar
Lei 2355 21/06/2016 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 2354 21/06/2016 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 2353 21/06/2016 Denomina a via pública que especifica. Acessar
Lei 2352 21/06/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2351 07/06/2016 Revoga a Lei nº 2.091 de 13-03-2012, que autoriza doação de terreno no Distrito Industrial. Acessar
Lei 2350 20/05/2016 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2349 20/05/2016 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.750,00, para os fins que especifica. Acessar
Lei 2348 06/05/2016 Dispõe sobre a prorrogação do convênio celebrado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando disciplinar atividades previstas no Código Nacional de Trânsito. Acessar
Lei Complementar 206 06/05/2016 Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Acessar
Lei 2347 26/04/2016 Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas. Acessar
Lei 2346 01/04/2016 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Acessar
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92