| Lei 1475 |
19/01/2000 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.- |
Acessar |
| Lei 1474 |
19/01/2000 |
Autoriza a aquisição do imóvel urbano que especifica. |
Acessar |
| Lei 1473 |
19/01/2000 |
Prorroga o prazo de vigência do convênio celebrado com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para o fim que especifica. |
Acessar |
| Lei 1472 |
19/01/2000 |
Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. |
Acessar |
| Lei 1471 |
19/01/2000 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei 1470 |
19/01/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênios, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. |
Acessar |
| Decreto 1887 |
27/07/1998 |
Estabelece atribuição e competência do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Lei Municipal nº. 1.391/98, para o Município de Urupês. |
Acessar |
| Portaria 1227 |
27/07/1998 |
Dispõe sobre o modelo, a função e o controle da distribuição de credencial de identificação fiscal do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Urupês, de acordo com a Lei Municipal nº.1.391, de 22/04/1998. |
Acessar |
| Lei 1394 |
21/05/1998 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, estabelece normas gerais para a sua adequada implantação e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei 1391 |
22/04/1998 |
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a Lei nº 8142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95. |
Acessar |
| Lei Complementar 64 |
09/03/1998 |
Revoga o disposto nos arts. 61 a 70 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei Complementar 62 |
12/12/1997 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Urupês, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade Predial, Territorial e Urbana a partir de 01-01-1998, altera as alíquotas de IPTU, revoga leis anteriores e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei Complementar 62 |
12/12/1997 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Urupês, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade Predial, Territorial e Urbana a partir de 01-01-1998, altera as alíquotas de IPTU, revoga leis anteriores e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei 1369 |
27/11/1997 |
Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá outras providências. |
Acessar |
| Lei Complementar 61 |
13/11/1997 |
Altera os valores e a legislação que regulamenta as Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Conservação de Calçamento. |
Acessar |
| Lei Complementar 59 |
29/07/1997 |
Acrescenta o parágrafo único ao disposto no Artigo 137 da Lei n.803, de 09.12.1980 – Código Tributário Municipal. |
Acessar |
| Lei 56 |
21/03/1997 |
Dá nova redação ao disposto nos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 82 do Código Tributário Municipal (Lei nº. 803, de 09 de dezembro de 1.980). |
Acessar |
| Decreto 2 |
04/04/1995 |
Suspende a execução do §17º, do artigo n. 106º, da L.O. do Município. |
Acessar |
| Lei 19 |
18/02/1993 |
Altera a redação do art. 134 do Código Tributário Municipal. |
Acessar |
| Lei 0 |
20/04/1990 |
|
Acessar |
