| Decreto 3370 |
16/12/2025 |
Dispõe sobre a vedação à comercialização, circulação e posse de bebidas em recipientes de vidro durante as festividades de final de ano de 2025, nos locais que especifica. |
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| Decreto 3369 |
12/12/2025 |
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em Dívida Ativa, com base no instituto da prescrição quinquenal. |
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| Decreto 3367 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. |
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| Decreto 3366 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. |
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| Decreto 3365 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| Decreto 3364 |
11/12/2025 |
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. |
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| Lei 2865 |
11/12/2025 |
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2026. |
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| Lei 2864 |
11/12/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| Decreto 3363 |
10/12/2025 |
“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” |
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| Decreto 3362 |
10/12/2025 |
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. |
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| Decreto 3361 |
10/12/2025 |
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2026. |
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| Decreto 3360 |
10/12/2025 |
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. |
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| Decreto 3359 |
10/12/2025 |
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2026. |
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| Portaria 4736 |
08/12/2025 |
Nomeia Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Portaria 4735 |
08/12/2025 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| Lei 2863 |
04/12/2025 |
Altera a Lei nº 2.824, de 22 de maio de 2025. |
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| Lei Complementar 282 |
04/12/2025 |
Altera o § 6º do artigo 15, cria Grupo II-A no Anexo I da Lei Complementar 272 de 05 de Junho de 2025, que dispõe sobre as funções gratificadas e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 281 |
04/12/2025 |
Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Urupês-SP. |
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| Lei Complementar 280 |
04/12/2025 |
“Dispõe sobre a criação e extinção dos empregos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.” |
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| Portaria 4732 |
03/12/2025 |
Nomeia a Comissão Municipal de Análise de Material Didático. |
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