| Lei 2709 |
23/03/2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decreto 3163 |
20/03/2023 |
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. |
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| Decreto 3160 |
17/03/2023 |
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. |
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| Lei 2708 |
16/03/2023 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.100.000,00. |
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| Lei 2707 |
16/03/2023 |
Altera a Lei nº 2.697, de 02 de fevereiro de 2023. |
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| Lei Complementar 250 |
16/03/2023 |
Adota no Quadro de Pessoal da Prefeitura o piso salarial de servidores de enfermagem, previsto pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. |
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| Decreto 3159 |
08/03/2023 |
Dispõe sobre a Autorização de Apoio Técnico do Município de Urupês à Fundação Ensino “Chafik Saab” |
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| Decreto 3158 |
08/03/2023 |
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. |
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| Decreto 3157 |
03/03/2023 |
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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| Lei 2706 |
03/03/2023 |
Altera a Lei nº 2.081, de 16 de fevereiro de 2012. |
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| Decreto 3156 |
02/03/2023 |
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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| Decreto 3155 |
02/03/2023 |
Constitui servidão administrativa sobre a área que especifica, destinada a construção de galeria de águas pluviais. |
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| Portaria 4199 |
01/03/2023 |
Nomeia o Agente de Contratação, o pregoeiro, a equipe de apoio, e os membros da comissão permanente de contratação. |
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| Decreto 3153 |
01/03/2023 |
Constitui servidão administrativa sobre a área que especifica, destinada a construção de galeria de águas pluviais. |
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| Decreto 3152 |
27/02/2023 |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. |
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| Decreto 3151 |
27/02/2023 |
Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. |
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| Decreto 3150 |
27/02/2023 |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta. |
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| Decreto 3149 |
27/02/2023 |
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal, nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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| Decreto 3148 |
16/02/2023 |
“Fixa idade mínima para crianças desacompanhadas fazerem uso do serviço de transporte municipal Expresso Urupês” |
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| Lei 2705 |
16/02/2023 |
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês. |
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