| Decreto 3380 |
06/01/2026 |
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. |
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| Decreto 3379 |
06/01/2026 |
Dispõe sobre a revisão da Tabela de Tarifas de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto, constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.216, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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| Decreto 3378 |
06/01/2026 |
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2026. |
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| Decreto 3377 |
06/01/2026 |
Dá nova redação ao § 6º do artigo 9º do Decreto Municipal nº 3.351, de 06 de novembro de 2025. |
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| Decreto 3375 |
31/12/2025 |
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. |
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| Lei 2872 |
31/12/2025 |
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.713 de 13 de dezembro de 2005. |
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| Lei 2871 |
31/12/2025 |
Altera as redações da letra “k” do art. 1º da Lei nº 2.680 de 06 de outubro de 2022 e da letra “n” do art. 1º do Decreto nº 1.074, de 17 de maio de 1978, que denominam vias públicas. |
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| Lei 2870 |
31/12/2025 |
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças e adolescentes, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Urupês/SP e dá outras providências” |
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| Lei Complementar 287 |
31/12/2025 |
Dispõe sobre o parcelamento para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2026 e dá providência correlata. |
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| Lei Complementar 286 |
31/12/2025 |
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de “Encarregado da Vigilância Epidemiológica” |
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| Lei Complementar 285 |
31/12/2025 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 61 de 13 de novembro de 1997. |
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| Decreto 3374 |
30/12/2025 |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. |
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| Lei 2869 |
23/12/2025 |
Declara de utilidade pública a “FUNDAÇÃO PADRE ALBINO”. |
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| Lei 2868 |
23/12/2025 |
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 2.661 de 04 de Agosto de 2.022 |
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| Lei 2867 |
23/12/2025 |
Transfere, em caráter excepcional, para o ano de 2026, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 25 desse mesmo mês. |
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| Lei 2866 |
23/12/2025 |
Altera a Lei nº 2.847 de 04 de setembro de 2025 e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 284 |
23/12/2025 |
Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. |
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| Lei Complementar 283 |
23/12/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, cria referência no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Decreto 3373 |
22/12/2025 |
Altera a redação dos incisos XXIV e XXVII do art. 1º do Decreto nº 3.298 de 30 de janeiro de 2025. |
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| Decreto 3371 |
17/12/2025 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 279.300,00. |
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