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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1593 20/11/2002 Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços incidentes sobre os itens 95 e 96 da lista a que se refere o art. 28 do CTM, com nova redação da Lei nº. 1.046, de 28-12-1987. Acessar
Lei 1592 20/11/2002 Autoriza a Prefeitura a subsidiar servidores da rede de ensino fundamental, na condição que especifica. Acessar
Lei 1591 20/11/2002 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1590 20/11/2002 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1589 20/11/2002 Denomina “Vereador Atílio Paschoal”, o Centro de Convivência do Idoso. Acessar
Lei 1588 07/11/2002 Introduz alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005. Acessar
Lei 1587 07/11/2002 Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.003. Acessar
Lei 1586 17/10/2002 Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º. Da CF de 1988,c.c. o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Acessar
Lei 1585 03/10/2002 Denomina via pública da cidade. Acessar
Lei 1584 03/10/2002 Denomina via pública da cidade. Acessar
Lei 1583 03/10/2002 Denomina via pública da cidade. Acessar
Lei 1582 03/10/2002 Denomina via pública da cidade. Acessar
Lei 1581 03/10/2002 Denomina via pública da cidade. Acessar
Lei 1580 19/09/2002 Revoga os arts. 1º e 2º da Lei nº 1.549, de 21 de fevereiro de 2002. Acessar
Lei 1579 19/09/2002 Altera a letra "b", do parágrafo único, do art. 1º, d Lei nº 1.428, de 31.12.1998, alterada pela Lei nº 1.451, de 22.06.1999. Acessar
Lei 1578 05/09/2002 Altera o Art. 2º da Lei nº. 1.555, de 07 de março de 2.002. Acessar
Lei 1577 05/09/2002 Altera a redação dos arts. 1º. E 2º. da Lei nº. 1.569, de 21 de junho de 2.002. Acessar
Lei 1576 05/09/2002 Abre Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. Acessar
Lei 1575 05/09/2002 Autoriza a concessão da subvenção social que especifica. Acessar
Lei 1574 05/09/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de R$.51.000,00. Acessar
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