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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1622 14/05/2003 Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 46.500,00. Acessar
Lei 1621 14/05/2003 Abre crédito suplementar no valor de R$ 590.500,00. Acessar
Lei Complementar 97 09/05/2003 Dispõe sobre a criação de dois empregos de "Enfermeiro". Acessar
Lei 1620 28/04/2003 Autoriza a doação da área que especifica à Firma “NB NOROESTE BORRACHA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências. Acessar
Lei 1619 28/04/2003 Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00. Acessar
Lei 1618 28/04/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal à celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Acessar
Lei 1617 25/04/2003 Denomina Logradouro que especifica. Acessar
Lei 1616 03/04/2003 Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências. Acessar
Lei 1615 03/04/2003 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 96 21/03/2003 Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o abono concedido pela Resolução nº. 01, de 20.02.2.002. Acessar
Lei Complementar 95 21/03/2003 Altera os Anexos V e VI da L.C. nº 89, de 21.02.2002. Acessar
Lei Complementar 94 21/03/2003 Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, o abono concedido pela L.C. nº. 88, de 21.02.2.002. Acessar
Lei 1614 20/03/2003 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.602, de 26.12.2002. Acessar
Lei 1613 20/03/2003 Dispõe sobre loteamentos urbanos no Município e dá outras providências. Acessar
Lei 1612 06/03/2003 Institui o Projeto “Adolescente Aprendiz” Acessar
Lei 1611 06/03/2003 Autoriza a doação dos equipamentos que especifica ao Forum da Comarca de Urupês. Acessar
Lei 1610 06/03/2003 Altera a Lei nº 596, de 27.08.73, modificada pela Lei nº 950, de 21.03.85. Acessar
Lei 1609 06/03/2003 Dispõe sobre o uso de caçambas no Município e dá outras providências. Acessar
Lei 1608 27/02/2003 Denomina a praça pública que especifica. Acessar
Lei 1607 27/02/2003 Denomina a praça pública que especifica. Acessar
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