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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1611 06/03/2003 Autoriza a doação dos equipamentos que especifica ao Forum da Comarca de Urupês. Acessar
Lei 1610 06/03/2003 Altera a Lei nº 596, de 27.08.73, modificada pela Lei nº 950, de 21.03.85. Acessar
Lei 1609 06/03/2003 Dispõe sobre o uso de caçambas no Município e dá outras providências. Acessar
Lei 1608 27/02/2003 Denomina a praça pública que especifica. Acessar
Lei 1607 27/02/2003 Denomina a praça pública que especifica. Acessar
Lei Complementar 93 11/02/2003 Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. Acessar
Lei 1606 11/02/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal à receber, a transmissão de posse “por Cessão Gratuita” do Departamento de Estradas de Rodagem, o imóvel que especifica. Acessar
Lei 1605 11/02/2003 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2.003. Acessar
Lei 1604 11/02/2003 Denomina via pública da cidade. Acessar
Lei 1603 11/02/2003 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. Acessar
Lei 1602 26/12/2002 Institui no município de Urupês a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Acessar
Lei 1601 26/12/2002 Introduz alterações na Lei n° 1.597, de 25.11.2002 e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 92 06/12/2002 Altera o art. 207 da Lei nº 803, de 09.12.80, com a redação dada pela L.C. nº 84, de 15.12.00, bem como o art. 4º desse diploma legal. Acessar
Lei 1600 06/12/2002 Revoga a Lei nº. 1.561, de 03 de maio de 2002. Acessar
Lei 1599 06/12/2002 Autoriza a concessão da subvenção social que especifica. Acessar
Lei 1598 06/12/2002 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1597 25/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Acessar
Lei 1596 20/11/2002 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. Acessar
Lei 1595 20/11/2002 Concede isenção de multa e juros para o pagamento de débitos relativos ao serviço de fornecimento de água e esgotos e dá outras providências. Acessar
Lei 1594 20/11/2002 Concede isenção de multa e juros para o pagamento do IPTU e dá outras providências. Acessar
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