| Lei 1728 |
19/05/2006 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$ 30.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 1727 |
19/05/2006 |
Introduz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2006/2009. |
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| Lei 1726 |
19/05/2006 |
Introduz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o quadriênio 2006/2009. |
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| Lei 1725 |
19/05/2006 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$.215.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 1724 |
19/05/2006 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.007 |
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| Lei 1723 |
04/05/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes. |
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| Lei 1722 |
04/05/2006 |
Proíbe a instalação de postos de pedágios nas estradas situadas no território do Município. |
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| Lei 1721 |
26/04/2006 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1720 |
26/04/2006 |
Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, das áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Lei 1719 |
05/04/2006 |
Abre crédito adicional especial no valor de R.$ 50.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 1718 |
22/03/2006 |
Autoriza a Prefeitura a subsidiar servidores da rede de ensino fundamental, na condição que especifica. |
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| Lei Complementar 124 |
22/03/2006 |
Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o abono concedido pela LC nº. 118, de 01-09-2005 e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 123 |
22/03/2006 |
Incorpora aos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, o abono concedido pela L.C. nº. 117, de 01.09.2.005 e dá outras providências.- |
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| Lei 1717 |
20/03/2006 |
Altera a redação do §1º do art. 8º da Lei nº 1.391, de 22.04.98, com a redação dada pela Lei nº 1.550, de 21.01.02, bem como do parágrafo único do art. 9º-B, incluído por esse diploma legal. |
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| Lei 1716 |
20/03/2006 |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.713, de 13.12.05. |
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| Lei 1715 |
06/03/2006 |
Autoriza a doação à Companhia Nacional de Energia Elétrica dos bens que especifica. |
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| Lei Complementar 122 |
06/03/2006 |
Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro do Magistério e dá outras providências.- |
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| Lei Complementar 121 |
06/03/2006 |
Dispõe sobre a criação de dez empregos de "Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino”. |
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| Lei Complementar 120 |
06/03/2006 |
Dispõe sobre a criação de três empregos de "Pedreiro”, extingue os empregos que especifica e dá outras providências; |
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| Lei 1714 |
19/12/2005 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo. |
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