| Ato | Data | Ementa | Acessar |
|---|---|---|---|
| Lei 812 | 30/03/1981 | Altera o Item 2, do Anexo III, à que se refere o art. 84 da lei nº 803, de 09 de dezembro de 1.980. | Acessar |
| Lei 803 | 09/12/1980 | Institui o Código Tributário do Município de Urupês. | Acessar |
| Lei 2209 | 12/11/0013 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. | Acessar |