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Ato Data Ementa Acessar
Lei 2107 03/05/2012 Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do bem imóvel que especifica à Associação de Produtores Rurais de Urupês. Acessar
Lei 2106 24/04/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$150.000,00. Acessar
Lei 2105 24/04/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$150.000,00. Acessar
Lei Complementar 173 22/03/2012 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica. Acessar
Lei 2094 13/03/2012 Denomina de “Égydio Pedro Scotti” a URP 453. Acessar
Lei 2093 13/03/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2092 13/03/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2091 13/03/2012 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2090 13/03/2012 Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Acessar
Lei 2089 13/03/2012 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Acessar
Lei Complementar 172 13/03/2012 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 171 13/03/2012 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 170 13/03/2012 Altera os valores dos salários dos empregos que especifica e dá outras providências.. Acessar
Lei 2088 08/03/2012 Autoriza a concessão das subvenções sociais que especifica. Acessar
Lei 2087 08/03/2012 Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. Acessar
Lei 2086 16/02/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 141.231,50 e dá outras providências. Acessar
Lei 2085 16/02/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$53.893,50 e dá outras providências. Acessar
Lei 2084 16/02/2012 Declara de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 2083 16/02/2012 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 149.441,18. Acessar
Lei 2082 16/02/2012 Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$50.000,00 e dá outras providências. Acessar
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