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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1642 23/03/2004 CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. Acessar
Lei 1641 04/03/2004 Solicita autorização para efetuar reparos no prédio da Delegacia de Polícia local. Acessar
Lei 1640 22/01/2004 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2004. Acessar
Lei 1639 22/01/2004 Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00. Acessar
Lei 1638 22/01/2004 Dispõe sobre a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00. Acessar
Lei 1637 19/12/2003 Abre Crédito Suplementar no valor de R$.245.000,00. Acessar
Lei Complementar 108 19/12/2003 Altera o art. 207 da Lei nº 803, de 09.12.80, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como o art. 4º da L.C. nº 84, de 15.12.2000, com a redação dada pela L.C. nº 92, de 06.12.02. Acessar
Lei Complementar 107 19/12/2003 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 106 19/12/2003 Institui Abono Especial aos Profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências. Acessar
Lei 1636 04/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o DER, para a finalidade que especifica. Acessar
Lei Complementar 105 04/12/2003 Altera a redação das Seção I, do Capítulo III, do Título II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei 1635 20/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004. Acessar
Lei 1634 10/11/2003 Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. Acessar
Lei 1633 10/11/2003 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00. Acessar
Lei 1632 10/11/2003 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Urupês e dá outras providências”. Acessar
Lei 1631 28/10/2003 Autoriza a Prefeitura a assumir a execução das obras que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1630 02/10/2003 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.300, de 16.05.96. Acessar
Lei 1629 18/09/2003 Abre Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. Acessar
Lei 1628 09/09/2003 Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 29 desse mesmo mês. Acessar
Lei 1627 05/09/2003 Autoriza a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. Acessar
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