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Ato Data Ementa Acessar
Lei 1966 20/05/2010 Abre o crédito adicional especial no valor de R$64.800,00 Acessar
Lei 1965 20/05/2010 Abre o crédito suplementar no valor de R$75.000,00. Acessar
Lei 1964 20/05/2010 Abre o crédito adicional especial no valor de R$156.250,00. Acessar
Lei 1963 20/05/2010 Altera a redação do art. 1º e seu item I, bem como do art. 2º da Lei nº 1.943, de 11-02-2010. Acessar
Lei 1962 20/05/2010 Denomina de E.M.E.I. “Professora Olívia Sahão”, a escola municipal que especifica. Acessar
Lei 1961 20/05/2010 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Acessar
Lei 1960 20/05/2010 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2011. Acessar
Lei 1959 20/05/2010 Revoga as Leis ns. 1.720, de 26-04-06; 1.776, de 06-08-07; 1.850, de 04-09-08; 1.851, de 04-09-08, 1.852, de 04-09-08 e 1.865, de 16-10-08. Acessar
Lei 1958 07/05/2010 Denomina a estrada rural que especifica. Acessar
Lei 1957 07/05/2010 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1956 27/04/2010 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1955 27/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, para o fim que especifica. Acessar
Lei Complementar 148 27/04/2010 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei Complementar 147 27/04/2010 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Acessar
Lei 1954 23/04/2010 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.277, de 06.10.94. Acessar
Lei Complementar 146 23/04/2010 Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, do emprego que especifica. Acessar
Lei Complementar 145 23/04/2010 Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, do emprego em comissão, que especifica. Acessar
Lei 1953 12/04/2010 Cria a Coordenadoria de Defesa Civil – COMDEC – do Município e dá outras providências. Acessar
Lei 1952 12/04/2010 Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências. Acessar
Lei 1951 05/04/2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implementação do Projeto “Complementando a Renda”. Acessar
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