| Ato | Data | Ementa | Acessar |
|---|---|---|---|
| Lei 803 | 09/12/1980 | Institui o Código Tributário do Município de Urupês. | Acessar |
| Lei 2830 | 26/05/0025 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.426 de 26 de outubro de 2017. | Acessar |
| Lei 2209 | 12/11/0013 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. | Acessar |
| Portaria 4455 | 19/12/0004 | Exonera a Servidora CLEUDIA MARIA ETTRURI, ocupante do cargo em comissão que especifica. | Acessar |