| Lei 2751 |
07/03/2024 |
Denomina de “WANDERLEY ZOCCANTE - DELEI” a via pública que especifica. |
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| Lei 2750 |
07/03/2024 |
Denomina de “EDMAR CARLOS PEREIRA” a via pública que especifica. |
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| Lei 2749 |
07/03/2024 |
Denomina de “ALBERTO MÁZARO” a via pública que especifica. |
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| Lei 2748 |
07/03/2024 |
Denomina de “MAURO MATHEUS” a via pública que especifica. |
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| Lei 2747 |
07/03/2024 |
Denomina de “VICTORIO ZANQUETA” a via pública que especifica. |
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| Lei 2746 |
07/03/2024 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.207.000,00 |
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| Lei Complementar 258 |
07/03/2024 |
Altera o § 2º e inclui o parágrafo 8º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre as funções gratificadas e dá outras providências. |
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| Decreto 3230 |
28/02/2024 |
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. |
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| Decreto 3229 |
22/02/2024 |
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019. |
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| Decreto 3228 |
22/02/2024 |
Altera o Decreto nº 3.151, de 27 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre a dispensa de licitação. |
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| Lei 2745 |
22/02/2024 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.600.000,00, para os fins que especifica. |
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| Lei 2744 |
22/02/2024 |
Denomina de “RAMON LOPES” a via pública que especifica. |
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| Lei 2743 |
22/02/2024 |
Denomina de “VALENTIM MEROTTI NETTO” a via pública que especifica. |
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| Lei 2742 |
22/02/2024 |
Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas. |
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| Lei 2741 |
22/02/2024 |
Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica. |
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| Lei Complementar 257 |
22/02/2024 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Complementar 256 |
22/02/2024 |
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| Decreto 3227 |
25/01/2024 |
Aprova o Loteamento denominado “RESIDENCIAL VALE DO SOL”. |
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| Decreto 3226 |
19/01/2024 |
Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI – no âmbito da Administração Municipal. |
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| Decreto 3225 |
05/01/2024 |
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2024. |
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