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Ato Data Ementa Acessar
Decreto 3233 15/04/2024 Formaliza a adesão do Município de Urupês ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 Acessar
Lei 2764 08/04/2024 Autoriza, em caráter emergencial, o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação previsto pela Lei nº 2.661, de 04 de agosto de 2022, com as alterações decorrentes de leis posteriores. Acessar
Lei 2763 04/04/2024 Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas. Acessar
Lei Complementar 261 04/04/2024 Altera o percentual das funções gratificadas do Grupo IV, constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 181 de 17 de outubro de 2013. Acessar
Lei Complementar 260 04/04/2024 Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. Acessar
Lei 2762 21/03/2024 Denomina de “ARMANDO AYO” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2761 21/03/2024 Denomina de “JOSÉ OLÍMPIO DE BONITO” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2760 21/03/2024 Denomina de “DORIVAL CARLOS VILA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2759 21/03/2024 Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 898, de 06-10-1983. Acessar
Lei Complementar 259 21/03/2024 Altera a redação da letra “b”, do §4º, do art. 5º da L.C. nº 226, de 05.12.2019, alterada pela L.C. nº 254, de 07.12.2023, bem como do parágrafo único, do art. 6º, da L.C. nº 226, de05.12.2019. Acessar
Portaria 4364 20/03/2024 Designa os Membros do Conselho de Apoio à Expansão Municipal – CAEM. Acessar
Portaria 4359 11/03/2024 Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Provas nº 01/2024. Acessar
Portaria 4358 11/03/2024 Determina a realização de PROCESSO SELETIVO DE PROVAS e dá outras providências. Acessar
Lei 2758 07/03/2024 Denomina de “ANTONIO SEGANTINI” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2757 07/03/2024 Denomina de “JOSÉ VITALINO GUIMARÃES” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2756 07/03/2024 Denomina de “ADEMAR BAIOCO” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2755 07/03/2024 Denomina de “JUDITH DE CASTRO GIMENES” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2754 07/03/2024 Denomina de “JOÃO ROSA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2753 07/03/2024 Denomina de “ÂNGELO DA SILVA” a via pública que especifica. Acessar
Lei 2752 07/03/2024 Denomina de “DOLORES PIRES DE LIMA CUNHA” a via pública que especifica. Acessar
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