Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

            3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 3.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente .......................... R$. 5.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................. R$.55.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

                3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................... R$. 6.000,00

            27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

                3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................... R$. 3.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                3390-30 -Material de Consumo ................................................R$. 72.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.