Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 10.000,00

            08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente .......................... R$. 2.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais. R$. 108.000,00

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente .......................... R$. 8.000,00

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente – R. Federais.... R$. 25.000,00

            10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

                3350-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais... R$. 40.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2024 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

                3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........................ R$.45.000,00

            12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 11.000,00

            12.365.0010.2027 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil  ................. R$.10.000,00

            12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 25.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$.10.000,00

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente ......................... R$.31.000,00

            15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                4490-51.91 -Obras em Andamento – R. Federais ...................... R$.75.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica........................ R$. 33.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a) Na importância de R$. 208.000,00 -pelo excesso de arrecadação, e

b) Na importância de R$. 225.000,00, com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.3012 – Gestão da Saúde

                4490-51 -Obras e Instalações .................................................. R$.20.000,00

            10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 15.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.365.0010.3003 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                4490-51 -Obras e Instalações ................................................. R$.100.000,00

            02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL

            12.363.0013.2032 – Gestão Educacional- Ensino Profissionalizante

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.20.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            27.812.0018.3019 – Gestão do Esporte e Lazer

                4490-51 -Obras e Instalações ................................................. R$.70.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.