Outros atos mencionados ou com vínculo a este

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 2º, n. XI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, RESOLVE designar o Sr. Luis Rogério Fazoli Costa e as Sras. Alessandra Barboza Sambrano e Cleusa Maria Fernandes Quirino de Morais para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Município com as Organizações das Sociedades Civis, mediante termo de colaboração ou de fomento, com as atribuições constantes dos arts. 59 e 60 da Lei nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 3791, de 05 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.