Decreto 3447/2026 | Prefeitura Municipal de Urupês

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Decreto 3447/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br

Decreto 3447 de 3 de novembro de 2026 - Prefeitura do Município de Urupês

Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2810.

Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 13/11/2026 às 22:31:01.

Decreto 3447, de 3 de novembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00.

Roberto Cacciari Filho, Presidente da Fundação de Ensino Chafik Saab de Urupês, usando de suas atribuições legais e com base parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 2864, de 11 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica suplementado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) as seguintes dotações orçamentárias:

03 Fundação de Ensino

03.01 Fundação de Ensino

12.362.0012.2050 Assistência ao Ensino Médio

3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 20.000,00

03 Fundação de Ensino

03.01 Fundação de Ensino

12.362.0012.2050 Assistência ao Ensino Médio

3390.30 Material de Consumo............................................................R$ 10.000,00

Art. 2º

A suplementação citada no artigo 1º deste decreto, será efetuada com anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 Fundação de Ensino

03.01 Fundação de Ensino

12.362.0012.2050 Assistência ao Ensino Médio

3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 5.000,00

03 Fundação de Ensino

03.01 Fundação de Ensino

12.362.0012.2050 Assistência ao Ensino Médio

4490.51 Obras e Instalações ..............................................................R$ 10.000,00

03 Fundação de Ensino

03.01 Fundação de Ensino

12.362.0012.2050 Assistência ao Ensino Médio

3390.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação......R$ 10.000,00

03 Fundação de Ensino

03.01 Fundação de Ensino

12.362.0012.2050 Assistência ao Ensino Médio

3190.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas............................R$ 5.000,00

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Urupês , 3 de novembro de 2026

Roberto Cacciari Filho

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.