2026 - Documentos e Atos Oficiais
Esta página disponibiliza resoluções, portarias, decretos e demais atos normativos emitidos pelo Departamento Municipal de Educação de Urupês, visando assegurar transparência e facilitar o acesso às normas que regem a gestão e as políticas educacionais no âmbito municipal.
Leis
- Lei 2919, de 01 de outubro de 2026 - Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a Política Municipal de Alfabetização do Município de Urupês e dá outras providências.
- Lei 2895, de 16 de abril de 2026 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Urupês, a instituição do Fórum dos Conselhos Escolares e dá outras providências.
Decretos
- Decreto 3434, de 24 de agosto de 2026 - Nomeia os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Município de Urupês.
- Decreto 3405, de 28 de abril de 2026 - Dispõe sobre a instituição do processo de estudos do Plano Nacional de Educação e a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2027-2037, e dá outras providências.
- Decreto 3404, de 20 de abril de 2026 - Altera a redação do art. 27 do Decreto Municipal nº 3.351, de 6 de novembro de 2025.
- Decreto 3395, de 10 de março de 2026 - Dispõe sobre a alteração do § 3º do artigo 12 do Decreto nº 3.351, de 06 de novembro de 2025, bem como sobre a prorrogação dos prazos previstos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 3.381, de 09 de janeiro de 2026.
- Decreto 3393, de 19 de fevereiro de 2026 - Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
- Decreto 3381, de 9 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a alteração dos prazos previstos nos itens B - Da Inscrição, C - Da Classificação e D - Da Atribuição, do Anexo II do Decreto nº 3.351, de 06 de novembro de 2025.
- Decreto 3380, de 6 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
- Decreto 3377, de 6 de janeiro de 2026 - Dá nova redação ao § 6º do artigo 9º do Decreto Municipal nº 3.351, de 06 de novembro de 2025.
Portarias
- Portaria do Executivo 4860/2026, de 22 de junho de 2026 - Dispõe sobre a designação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Urupês – FMEU para o mandato 2026-2028.
- Portaria do Executivo 4840/2026, de 18 de maio de 2026 - Dispõe sobre a designação da Comissão Municipal responsável pela realização de estudos relativos ao Plano Nacional de Educação e pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Urupês para o decênio 2027-2037.
- Portaria DME 14/2026, de 13 de agosto de 2026 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento da Escola Recriarte.
- Portaria DME 13/2026, de 3 de agosto de 2026 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Instituto Educacional A Ponte.
- Portaria DME 05/2026, de 23 de março de 2026 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão responsável pela realização de vistorias nas dependências, instalações, equipamentos e materiais das instituições escolares de Educação Infantil do Município de Urupês.
- Portaria DME 04/2026, de 02 de março de 2026 - Revoga a Portaria D.M.E. nº 04, de 21 de janeiro de 2025, que concedia gratificação à professora Rita de Cássia Simioni para responder pela função de Professor Coordenador de Escola na EMEF Maria de Lourdes da Costa Nunes.
- Portaria DME 03/2026, de 02 de março de 2026 - Concede gratificação à professora Natália Cristina Pereira Landim Parra para responder pela função de Professor Coordenador de Escola na EMEF Leonor Carrera Isique.
- Portaria DME 02/2026, de 02 de fevereiro de 2026 - Concede gratificação à professora Natália Cristina Pereira Landim Parra para responder pela função de Diretor de Escola na EMEF Leonor Carrera Isique.
- Portaria DME 01/2026, de 09 de janeiro de 2026 - Estabelece cronograma para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Rede Municipal de Ensino para os docentes contratados em caráter temporário, para o ano letivo de 2026.
Resoluções
- Resolução DME nº 009/2026, de 21 de setembro de 2026 - Altera os Anexos I e II da Resolução DME nº 008/2026, de 26 de junho de 2026, e revoga os Anexos I e II da Resolução DME nº 001/2026, de 2 de janeiro de 2026.
- Resolução DME nº 008/2026, de 26 de junho de 2026 - Dá nova redação ao inciso IX do art. 1º e altera os Anexos I e II da Resolução DME nº 001/2026, de 2 de janeiro de 2026, e dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução DME nº 002/2026, de 2 de janeiro de 2026.
- Resolução DME nº 007/2026, de 19 de junho de 2026 - Institui e regulamenta as Diretrizes Operacionais para a oferta da Educação Integral em Tempo Integral nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Urupês/SP e dá outras providências.
- Resolução DME nº 006/2026, de 30 de abril de 2026 - Dispõe sobre o processo de eleição dos membros do Fórum Municipal de Educação de Urupês (FMEU), instituído pela Lei Municipal nº 2.303, de 23 de junho de 2015, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.695, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.
- Resolução DME nº 005/2026, de 27 de abril de 2026 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para captação, uso, armazenamento, proteção e divulgação de imagem e voz dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Urupês/SP e institui o Termo Padrão de Autorização a ser utilizado pelas unidades escolares.
- Resolução DME nº 004/2026, de 22 de abril de 2026 - Dispõe sobre o modelo de Estatuto Padrão dos Conselhos Escolares das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Urupês e dá outras providências.
- Resolução DME nº 003/2026, de 05 de janeiro de 2026 - Estabelece normas, critérios e diretrizes a serem observados para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) da Rede Municipal de Ensino de Urupês/SP, no ano letivo de 2026, e dá outras providências.
- Resolução DME nº 002/2026, de 02 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre o processo de oferta de atendimento nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no período de férias docentes nos meses de janeiro de 2026 e julho de 2026, e dá outras providências.
- Resolução DME nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. (alterada pela Resolução DME nº 009/2026)