Outros atos mencionados ou com vínculo a este

o art. 5º da Lei Municipal nº 2.303, de 23 de junho de 2015, e suas alterações posteriores, que instituiu o Fórum Municipal de Educação de Urupês – FMEU;
o disposto no Decreto Municipal nº 2.695, de 17 de maio de 2016, que regulamenta o Fórum Municipal de Educação de Urupês – FMEU;
a necessidade de regulamentar o Fórum e dar posse aos membros indicados por seus segmentos, órgãos e entidades ou eleitos por seus pares;
RESOLVE:
Nomear os membros do Fórum Municipal de Educação de Urupês – FMEU para a gestão 2026/2028, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 2.303, de 23 de junho de 2015, e suas alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.695, de 17 de maio de 2016.
O Fórum Municipal de Educação de Urupês – FMEU constitui-se em espaço permanente de participação democrática, consulta, mobilização e articulação da sociedade civil e do poder público, com a finalidade de coordenar as conferências municipais de educação, acompanhar e avaliar a implementação das políticas educacionais e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação.
Para compor o Fórum de que trata o artigo anterior, ficam nomeados e empossados os seguintes representantes:
I – representantes do Departamento Municipal de Educação:
a) MATHEUS DE OLIVEIRA CAMPOS – Diretor do Departamento Municipal de Educação (membro nato);
b) ADRIANA REGINA CARNIELO DE CARVALHO – representante da Equipe Pedagógica;
c) SÔNIA APARECIDA MARTINS – representante da Equipe Administrativa;
II – LAURISTON ISIQUE – representante do Departamento Municipal de Administração;
III – RAFAELA PATRICIA BASSANI – representante do Departamento Municipal de Saúde;
IV – ALEX MANTOVANELLI PERES – representante do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo;
V – MARIA ROSA GARCIA ZUCCHINI – representante do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos;
VI – STEFAN ISIQUE – representante da Câmara Municipal de Urupês;
VII – JEANETE CARNIELLO PEREIRA PASCHOA – representante do Conselho Tutelar;
VIII – PAULO HENRIQUE GARCIA JUNIOR – representante do Conselho Municipal de Educação;
IX – CLEIDE CRISTINA JACYNTHO – representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb);
X – TATIANA MAESTRELLO ASSAD OLIVEIRA BOTARELLI – representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE);
XI – ANGÉLICA DO CARMO LEON GERALDO – representante de pais ou responsáveis pelos estudantes, indicado pelos Conselhos Escolares;
XII – GRASIELA LIMA SCANDOLO ZANCHETA – representante de pais ou responsáveis pelos estudantes, indicado pela Associação de Pais e Mestres (APM);
XIII – CLISNEIA ASSUMPÇÃO ROCHA – representante da Educação Infantil;
XIV – ANDRÉIA CRISTINA SOILO FRANCÉ – representante do Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
XV – MARIA HELENA DUARTE FRACASSO – representante do Ensino Fundamental – Anos Finais;
XVI – ÁGATA VANESSA PERASSA ISIQUE – representante do Ensino Médio;
XVII – DÉBORA REGINA COLABONI – representante das Entidades Filantrópicas;
XIX – RAQUEL MARIA ELIAS BIRELLI – representante das Escolas Públicas Estaduais.
Em conformidade com o art. 3º do Decreto Municipal nº 2.695, de 17 de maio de 2016, a coordenação do FMEU ficará sob a presidência do Diretor do Departamento Municipal de Educação, que designará um dos membros para exercer a função de Secretário.
A participação no FMEU será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.