Anexos da publicação

Anexo 1
...
Anexo 2
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Alerta de umidade relativa do ar

Situação aferida em Urupês em 14/11/2026 às 02h30. Normal
75 %

O ícone no cabeçalho sinaliza que a umidade relativa do ar está baixa no município, exigindo cuidados preventivos com a saúde e hidratação.

A umidade entre 21% e 30% requer atenção e hidratação frequente, evitando exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h.

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Início Cidade Legislação Municipal Lei Complementar 192/2014
Lei Complementar 192/2014
Dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Lei Complementar 192 de 9 de abril de 2014 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1301+.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 14/11/2026 às 02:39:42.


Este ato foi revogado
pelo(a) Lei Complementar 272/2025
Lei Complementar 192, de 9 de abril de 2014
Dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 70, nº. III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Urupês aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º

Passa a vigorar com a seguinte redação o parágrafo 7º do artigo 15 da Lei Complementar nº 181 de 17 de outubro de 2013:


Art. 15: ....................................................................................... 


§7º - No âmbito do Gabinete:

• Assessor de Transporte Executivo - 1 - Grupo I

• Encarregado do Setor de Licitações – 1 – Grupo IV

Art. 2º

Fica incluído no Grupo IV do Anexo I da Lei Complementar nº 181 de 17 de outubro de 2013, a função gratificada de "Encarregado do Setor de Licitações", a saber:



GRUPO IV

Encarregado do Setor de Licitações 01 60% 19

Art. 3º

As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º

Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Urupês , 9 de abril de 2014
Antonio da Silva Oliveira
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.