Fica definido o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no Município de Urupês/SP, com imóveis que possuam as seguintes características:

I – lavoura – aptidão boa – R$ 29.500,00 por hectare;

II – lavoura – aptidão regular – R$ 26.400,00 por hectare;

III – lavoura – aptidão restrita – R$ 23.600,00 por hectare;

IV – pastagem plantada – R$ 19.300,00 por hectare;

V – silvicultura ou pastagem natural – R$ 16.900,00 por hectare;

VI – preservação da fauna ou flora – R$ 16.100,00 por hectare.

§ 1º - A metodologia utilizada foi por meio de Laudo Técnico de Avaliação. 

§ 2º – O período de coleta de dados: janeiro a abril de 2021. 

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.