Responsável por assessorar e orientar o município em questões legais, gerenciar litígios e ações judiciais envolvendo a prefeitura, elaborar e analisar pareceres administrativos, atuar na criação e revisão de leis e normas municipais e conduzir processos administrativos e sindicâncias. Desempenha papel fundamental na garantia da legalidade das ações do governo local e na resolução de conflitos.
|
Juliana Maria Quirino de MoraisGraduada em Direito, atua há mais de 20 anos nas áreas cível, penal, empresarial, contratual, do consumidor, da família e da administração pública. Ao longo da carreira, participou de cursos de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, além de curso de extensão em Direito Constitucional pelo Instituto Pimenta Bueno e capacitações em Direito Penal e Processo Penal. |
