Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.005.500,00 (Dois milhões, cinco mil e quinhentos Reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........R$. 19.080,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....R$. 8.000,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390-30 - Material de Consumo ......R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.......R$. 600,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..........R$. 128.230,00
3190-13 - Obrigações Patronais...........R$. 160.000,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil........R$. 7.800,00
28.846.0027.0004 – Manutenção dos Inativos e Pensionistas
3190-01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma .....R$. 11.000,00
28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP
3390-47 – Obrigações Patronais e Contributivas .......R$. 38.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390-30 - Material de Consumo – R. Federais.......R$. 300,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P .Jurídica...R$.20.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P .Jurídica - R. Federais......R$.2.000,00
08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais........R$. 3.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ........R$. 12.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........R$. 177.265,00
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Estaduais.....R$. 30.000,00
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Federais......R$. 65.380,00
3190-13 - Obrigações Patronais ............R$. 78.570,00
3190-13 - Obrigações Patronais - R. Federais..........R$.10.130,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil........R$. 36.300,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil.- R. Federais.......R$. 5.560,00
3371-70 – Rateio pela Participação em Consócio Público......R$. 27.000,00
3390-30 - Material de Consumo ............R$. 25.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$.1.265,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ R$. 10.000,00
10.305.0007.2020 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........R$. 13.930,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........R$. 95.820,00
3190-13 - Obrigações Patronais -.........R$. 31.460,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .....R$. 18.520,00
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .......R$.164.470,00
3190-13 - Obrigações Patronais -...R$. 5.200,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........R$. 5.590,00
3190-94 – Indenização e Restituição Trabalhista .........R$. 9.660,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ......R$. 11.000,00
12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..... R$. 100,00
12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...R$.24.660,00
3190-13 - Obrigações Patronais -.......R$. 47.770,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .......R$. 1.900,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ......R$. 28.300,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%
3190-13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais..........R$. 87.820,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais ....R$. 7.250,00
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R. Estaduais .....R$. 27.960,00
12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental- 40%
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Estaduais .....R$.37.410,00
3190-13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais..........R$. 14.650,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais ....R$. 2.340,00
12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Estaduais ...R$.284.720,00
3190-13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais..........R$. 20.620,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais ...........R$. 1.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .....R$.7.430,00
15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...........R$.111.190,00
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estrada e Rodagem
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........R$. 11.280,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..........R$. 25.000,00
02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3190-13 - Obrigações Patronais .......R$. 700,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .....R$.4.000,00
27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............R$. 18.830,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .............R$.3.440,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .....R$.3.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:
a) No valor de R$. 1.257.070, pelo excesso de arrecadação no exercício.
b) No valor de R$. 748.430,00, com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 9.000,00
04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P .Jurídica............R$. 14.300,00
04.122.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390-14 - Diárias- Pessoal Civil ....R$. 3.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 3.600,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ..........R$. 2.500,00
28.846.0027.0004 - Manutenção dos Inativos e Pensionistas
3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar ............R$. 9.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 9.100,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 6.300,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ..........R$. 5.000,00
08.244.0004.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390-14 - Diárias- Pessoal Civil ....R$. 4.400,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2005 - Manutenção do Conselho Tutelar
3390-30 - Material de Consumo ............R$. 10.200,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 7.300,00
08.243.0005.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
3350-43 – Subvenções Sociais .....R$. 8.500,00
08.243.0005.2015 - Manutenção da Criança e do Adolescente
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 2.800,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ....R$. 4.500,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390-14 - Diárias- Pessoal Civil ............R$. 10.000,00
10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica
3390-30 - Material de Consumo R. Estaduais............R$. 11.600,00
3390-30 - Material de Consumo - R. Federais............R$. 39.000,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita............R$. 4.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais .........R$. 6.900,00
10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais ..........R$.3.400,00
3390-30 - Material de Consumo - R. Federais..............R$. 5.800,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais ........R$.30.200,00
10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............R$. 15.300,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........R$. 4.800,00
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 9.500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 7.400,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física - R. Federais ............R$. 6.300,00
10.305.0007.2020 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 1.900,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.....R$. 3.500,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-30 - Material de Consumo - R. Federais.............R$.11.600,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$.9.700,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente - R. Federais.....R$. 5.000,00
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390-30 - Material de Consumo - R. Federais.............R$.26.600,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...R$. 13.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ........R$. 15.700,00
12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 7.400,00
12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil
3390-32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita – R. Federais..........R$. 10.600,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.....R$. 5.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental- 40%
3190-13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais ...........R$. 4.500,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica – R. Estaduais.......R$. 8.000,00
12.365.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60%
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais............R$. 6.200,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 3.600,00
3390-30 - Material de Consumo- R. Estaduais ............R$. 5.470,00
3390-30 - Material de Consumo - R. Federais.............R$.18.600,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$.6.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...........R$. 3.800,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$.3.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.....R$. 7.000,00
12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$.4.900,00
02.05.05 – MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR
12.364.0014.2068 – Ensino Superior
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...R$. 26.700,00
02.05.06 – MANUTENÇAO DO ENSINO PROFISIONALIZANTE
12.363.0013.2032 – Manutenção do Ensino Profissionalizante
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$.7.600,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ............R$. 5.500,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica.....R$. 6.200,00
15.451.0017.2037 – Manutenção dos Serviços Urbanos
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........R$. 10.800,00
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 5.700,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...R$. 15.500,00
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serv. de Estrada de Rodagem
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....R$. 7.400,00
3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais............R$. 6.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ......R$. 11.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...R$. 10.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............R$. 36.400,00
3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........R$. 13.200,00
3390-30 - Material de Consumo ............R$. 24.600,00
02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............R$. 22.500,00
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 6.600,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 5.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 9.400,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ...R$.12.600,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente ..........R$. 5.000,00
13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 7.300,00
27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas
3390-30 - Material de Consumo ....R$. 5.200,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.