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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 2905/2019
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Decreto 2905 de 11 de dezembro de 2019 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=879+.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 14/07/2026 às 06:22:25.

Decreto 2905, de 11 de dezembro de 2019
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da L.O.M., c.c. o art. 137, parágrafo único do CTM, com a redação dada pela L.C. nº. 59, de 29-07-1997 e § 2º do art. 31 da Lei nº 2.216 de 18-12-2013 e considerando que o índice inflacionário de 2019 (acumulado dos últimos 12 meses), medido pelo IGP-M da FGV atingiu o percentual de 3,97%;
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