Outros atos mencionados ou com vínculo a este

DECRETA:
Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 01 de Novembro de 2019, dia consagrado a Todos os Santos, com exceção do setor de limpeza pública, que funcionará até às 11 horas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.