Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Diante da necessidade de constituir a integração da programação constante do orçamento anual de 2020, com o processo de planejamento municipal, fica alterado o conteúdo do Anexo IV Programas, Metas e Ações constantes do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 2.407 de 22 de junho de 2017, relativo ao exercício de 2020.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.