O Orçamento Fiscal do Município de Urupês, para o exercício de 2020, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$.52.600.000,00 (Cinquenta e dois milhões e seiscentos mil reais). Para a administração direta R$.51.900.000,00 (Cinquenta e um milhões e novecentos mil reais) e   para a administração indireta R$.700.000,00 (Setecentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. 

A RECEITA será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:

1-ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

    I  - RECEITAS CORRENTES  ..................................................................... R$ 52.010.000,00

        11 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO   DE MELHORIA ............................................... R$ 6.970.000,00

        12 – RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO..................... R$ 850.000,00

        13 - RECEITA PATRIMONIAL .............................. R$ 307.600,00

        16 - RECEITA DE SERVIÇOS .............................. R$ 3.088.000,00

        17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ............... R$ 46.462.400,00

        19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES ............. R$ 476.000,00

        (-) – DEDUÇÕES PARA O FUNDEB .................... R$ (-)  6.144.000,00

    II - RECEITAS DE CAPITAL ....................................................................... R$ 50.000,00

        22 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ................... R$ 50.000,00

        24 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL ...................    R$ Nihil

    SUBTOTAL ...................................................................... R$ 52.060.000,00

2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

FUNDAÇÃO DE ENSINO

RECURSOS PRÓPRIOS: 

        RECEITA PATRIMONIAL ..................................... R$ 55.000,00

        RECEITA DE SERVIÇOS ..................................... R$ 450.000,00

        OUTRAS RECEITAS CORRENTES ..................... R$ 35.000,00

    SUBTOTAL ...................................................................... R$ 540.000,00

TOTAL   ............................................................................ R$ 52.600.000,00

A DESPESA da Administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "PROGRAMA DE TRABALHO" e "NATUREZA DA DESPESA", integrantes desta Lei, e Fundação de Ensino em seu respectivo orçamento:

I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO 

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

        01- LEGISLATIVA ..................................................................................... R$ 1.070.000,00

        04- ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 10.648.500,00

        08- ASSISTÊNCIA SOCIAL ...................................................................... R$ 2.631.500,00

        10- SAÚDE ............................................................................................... R$ 12.141.000,00

        12- EDUCAÇÃO ....................................................................................... R$ 16.266.500,00

        13- CULTURA ........................................................................................... R$ 422.000,00

        15- URBANISMO ...................................................................................... R$ 4.524.500,00

        17- SANEAMENTO ................................................................................... R$ 1.265.000,00

        20- AGRICULTURA .................................................................................. R$ 162.000,00

        23- COMÉRCIO E SERVIÇOS ................................................................ R$ 10.000,00

        26– TRANSPORTE .................................................................................. R$ 1.196.000,00

        27– DESPORTO E LAZER ....................................................................... R$ 378.000,00

        28– ENCARGOS ESPECIAIS .................................................................. R$ 885.000,00

        99– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ....................................................... R$ 300.000,00

    SUB-TOTAL  ............................................................................................ R$ 51.900.000,00

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

        12 – EDUCAÇÃO ................................................................................... R$ 700.000,00

        28 - ENCARGOS ESPECIAIS ................................ ............................... R$ -

    SUB-TOTAL ...................................................................... R$ 700.000,00

TOTAL ............................................................................... R$ 52.600.000,00

II - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

    1.   - PODER LEGISLATIVO

        1.1  - CÂMARA MUNICIPAL   ..................................................................... R$ 1.070.000,00

    2  –   PODER EXECUTIVO

        2.01  -  SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ................................... R$ 1.580.500,00

        2.02  -  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO......... R$ 10.318.000,00

        2.03  -  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................ R$ 2.566.500,00

        2.04  -  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE ........................................ R$ 12.141.000,00

        2.05  -  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.................................. R$ 16.266.500,00

        2.06 –  SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS................ R$ 6.985.500,00

        2.07 –  DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ................................ R$ 162.000,00

        2.08 –  SECRETARIA M. ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO ..... R$ 810.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA  .................................................... R$ 51.900.000,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

    3.1 -   FUNDAÇÃO DE ENSINO ................................................................. R$ 700.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  ............................... R$ 700.000,00

TOTAL GERAL  .......................................................................... R$ 52.600.000,00

A Despesa do Orçamento da Fundação Municipal de Ensino é fixada em R$. 700.000,00 (Setecentos mil reais), contando com as seguintes fontes de financiamento: 

        Recursos da Fundação de Ensino.................................. R$ 540.000,00

        Recursos Próprios .......................................................... R$ 160.000,00

TOTAL ............................................................................ R$ 700.000,00

O ORÇAMENTO  DE  SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, abrangendo as entidades da Administração Direta e Indireta, seus órgãos e fundos, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 14.772.500,00 (Quatorze milhões, setecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).

ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

        01- SAÚDE........................................................................ R$ 12.141.000,00

        02- ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 2.631.500,00

TOTAL ................................................................................................................ R$ 14.772.500,00

O Poder Executivo fica autorizado a:

        I) Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 18% (dezoito por cento), do total da despesa fixada no Art.2º, observado o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 

        II) Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de “Reserva de Contingência”, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº. 1.763, de 16 de janeiro de 1.980.

Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.