Outros atos mencionados ou com vínculo a este

que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
Decreta
Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de Outubro de 2019, com exceção do setor de limpeza pública, que funcionará até às 11 horas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.