Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos.

1) Chefe da Vigilância Sanitária 

        a) Jorgea Kelle Daher - RG nº. 28.075.234-9,  Credencial nº. 01

2) Agentes de Vigilância Sanitária 

        a) Mauro do Amaral - RG nº. 14.402.710 – Credencial nº. 02

        b) Adauto Pires Cardoso – RG nº. 13.188.076-7,  – Credencial nº. 03.

        c) Eduardo Furlan - RG Nº 10.546.369 - Credencial nº 04

3) Membros  da Equipe de Vigilância Sanitária 

        a) Franciely Frais Furlan - RG nº.48.902.752-0,  Credencial nº. 05.

        b) Anderson Luis Omitto - RG nº 24.234.395-8 – Farmacêutica – Cred.nº. 06.

        c) Patrícia Salvadego Barriviera – CREA nº.506.969-0, Engenheira Civil- Cred. nº.07. 

        d) Fabiana Paula Veríssimo – RG nº. 27.337.918-5, Dentista  – credencial nº. 08.

        e) Silvio Francisco Alécio – RG nº.5.754.861 - Médico – credencial nº. 09

Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.  

A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente. 

O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidos na Portaria Municipal de nº 1.227, de 27/07/1998.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 3.575, de 01-08-2018.