Outros atos mencionados ou com vínculo a este

DECRETA:
Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 18 de abril de 2019 – quinta-feira Santa, com exceção do setor de limpeza pública.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.