Outros atos mencionados ou com vínculo a este

DECRETA:
Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro de 2018 – sexta-feira, com exceção do Setor de Limpeza Pública.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.